“Em ambientes autoritários o império do direito e da lei é deitado abaixo e vale única e exclusivamente a vontade de quem detém o poder, particularmente do chefe, aquele que é a vontade universal e que quer que todos se rejam com essa vontade”, afirma Domingos da Cruz, autor do livro “Angola Amordaçada: A Imprensa ao Serviço do Autoritarismo”.
Este livro agora lançado em Portugal descreve vários atentados à liberdade de imprensa em Angola, acha que alguma vez o vai ver nas livrarias do seu país?
Esta é uma incerteza, efectivamente eu não sei se o livro poderá chegar ao leitores angolanos e às livrarias de Angola, mas o editor é muito optimista, tem relações com distribuidoras e acredita que possivelmente se encontrará uma distribuidora que poderá fazer chegar o livro a Angola. Eu não estou com tanta expectativa assim, tenho um ponto de vista positivo, de que o livro poderá chegar em Angola, mas gostaria muito porque, afinal, a obra é um exercício de interpretação da realidade angolana, particularmente no que diz respeito à liberdade de imprensa, ou de direito à comunicação, o direito à fala. Seria bom que chegasse a Angola, mas não estou nada muito optimista.
Escrever livros é uma forma de resistência não violenta às ditaduras, mas da última vez que um grupo se juntou para ler um livro seu, acabaram na prisão. Teme que possa acontecer o mesmo com este?
Tudo num contexto de autoritarismo é possível porque em ambientes autoritários o império do direito e da lei é deitado abaixo e vale única e exclusivamente a vontade de quem detém o poder, particularmente do chefe, aquele que é a vontade universal e que quer que todos se rejam com essa vontade. Pelo que, se o ambiente que reina é o de arbitrariedade, tudo é possível. Espero que eles tenham aprendido com o que sucedeu para que não voltem a cometer o mesmo erro. Mas se eles entenderem que uma prisão ajuda, mais uma vez, na manutenção do fim último que é o poder, seguramente que o farão.
Há muito tempo que se fala numa transição do poder no MPLA e em Angola. A saída do José Eduardo dos Santos parece ser permanentemente adiada. Acha que vai sair, tal como anunciou, em 2018? Como é que acha que o processo vai evoluir, no que fiz respeito à repressão da liberdade de expressão em Angola?
Acho que existem dois cenários possíveis, mas esses cenários devem ser enquadrados dentro da chamada cultura política autoritária, que foi construída ao longo de muitos anos. Uma saída possível de José Eduardo dos Santos não significará necessariamente o fim do regime autoritário, porque afinal é um sistema, tem as suas raízes, tem os seus fundamentos que não desaparecem com a retirada da cena política de um homem por via da morte ou por auto afastamento, porque existem interesses instalados e à volta desses interesses há um grupo que seguramente os quererá manter.
Além do mais, é preciso dizer que pessoas que agiram durante quase toda a sua vida de forma errática sabem que poderão ser responsabilizadas nos futuro, socialmente, moralmente ou legalmente, que imagino que é o que mais os preocupa. Por isso tentarão a todo o custo manter o poder político, porque esse poder político é o que lhes permite controlar todas as esferas da sociedade e protegerem-se entre si.
Quanto à questão directa, se isso se traduzirá em maior repressão, se mudará ou se poderão continuar? Eu acho que sim, poderão continuar, aliás quando olhamos para o continente africano, existem muito tiranos que abandonaram o poder, mas a natureza dos seus regimes manteve-se. Ou porque transferiram o poder aos filhos, ou para aqueles mais próximos que garantiram a continuidade da cultura política anteriormente instalada por esses. Pelo que eu acho que a solução de Angola passa pelo desmantelamento do regime e, claro, o afastamento de Eduardo dos Santos, mas de forma pacífica. Como eles agem sempre de forma irracional, é pena que os pacifistas, ao proporem essa saída, normalmente as autoridades reagem sempre com violência e a descambar num caos, que não é um caos criador, mas completamente destrutivo, como esse que eles protagonizam agora, só que de uma forma diferente, claro.
Essa passagem de pais para filhos, essa continuação da ditadura parece ser um dos planos possíveis de José Eduardo dos Santos.
Pois claro, isso está a desenhar-se, mas ao mesmo tempo é preciso que se diga que Eduardo dos Santos é um animal político com uma grande capacidade de manipulação e leva às vezes as pessoas a identificarem horizontes que efectivamente não são o objectivo dele, que depois à última hora dá uma reviravolta paradigmática radical e assusta todo o mundo. Nota-se claramente que estes anos todos de política permitiu-lhe incorporar uma ética do mal extraordinária, claro, para o seu benefício. Mas o que nos é dado a ver indica exactamente para ali, mas eu prefiro não arriscar porque ele várias vezes deu sinais, mas as decisões efectivas foram contrárias aos sinais que deu.
Numa entrevista recente, disse que o povo angolano é, por um lado, vítima, mas também é cúmplice do sistema que está instalado no poder, como se poderá dar a volta a isso?
A situação de Angola é, de facto, bastante complexa. Temos problemas transversais, problemas na educação, o grau de crise antropológica e ética é muito grande. Eu tenho dito que a mulher e o homem angolanos encontram-se completamente esfacelados no plano ético e temos problemas económicos e sociais. Em algumas sociedades a religião é uma espécie de reduto onde se pode recorrer para ajudar a recuperar a sociedade, pelo menos do ponto de vista humano e ético, mas no contexto de Angola, também a igreja é um factor fundamental para a manutenção da ditadura. Aliás, a igreja é um parceiro do regime angolano.
A liberdade continua a ser o que o dono do reino quer que seja
Diante desse quadro de crise mais ou menos generalizada, o que fazer para que este povo possa ter uma visão diferente, deixar de se submeter ao poder e, em alguns casos também ter práticas que permitem a legitimação da própria ditadura? Sinceramente não tenho uma receita, mas a minha proposta está na obra “Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura”, porque eu entendo que o nível e o grau de podridão da sociedade angolana é tão grave que uma reforma já não se coloca.
Coloca-se mesmo a destruição da sociedade. Precisamos de um caos criador, precisamos de começar de novo. Não estou a ver a realidade a mudar de uma outra maneira. É óbvio que estou aberto a novas propostas, a novas abordagens, caso sejam consistentes e suficientemente fortes, seguramente que alterarei o meu ponto de vista, mas devo admitir que a questão que coloca é de uma elevada complexidade e não tenho qualquer proposta que me pareça adequada, certa, mas não posso deixar de dizer que numa revolução pacífica, tal como aconteceu na Tunísia e no Burkina Faso, já seria um factor fundamentalíssimo para que, a partir dali, pudéssemos pensar na construção de um novo país.
Durante o vosso processo político, tentou-se criar bastante solidariedade internacional, para dar destaque aquilo que se estava a passar, esse movimento internacional foi importante?
Não há dúvidas, foi importantíssimo e exactamente esse movimento, e também o movimento interno, ajudaram também na nossa libertação, mas ao mesmo tempo ajudou a colocar a nu o regime angolano. Ficou suficientemente transparente que efectivamente há ali uma ditadura, um regime brutal. Eduardo dos Santos parecia ser um político sofisticado e tal, que apesar de estar há esse tempo todo no poder, não era visto, tal como Robert Mugabe, ou Teodoro Obiang Nguema ou ainda Kim Jung-Il, mas hoje está claro que, efectivamente, há ali um ditador, que há um problema instalado em Angola que é complexo e multi-dimensional.
Desde que saíram da prisão, têm sido alvo de repressão?
Depois da nossa libertação, tenho informações que existem agentes dos serviços secretos que vão monitorizando pessoas próximas, por exemplo, no meu caso, a minha esposa e, como é óbvio, os ex-réus também. Por outro lado, os obstáculos contra essas pessoas, no caso, nós, continuam. E muitas vezes em coisas simples, como a possibilidade de as pessoas continuarem a trabalhar, por exemplo.
Porque é que isso acontece? Porque o regime angolano controla total e absolutamente as instituições, as empresas, a economia é, no fundo, ao mesmo tempo, é uma economia política e política económica, no sentido em que aqueles que têm poder político, são eles que extraíram recursos do Estado para criar empresas, então todo o mundo está dependente. E nessas empresas muitos de nós são inviabilizados, inclusive a nível da função pública, da administração pública, alguns dos ex-réus que trabalhavam na administração pública têm hoje dificuldade em reassumir os seus cargos. Mas eles vão continuar, e isso não me surpreende nada, lembro-me que na prisão algumas vezes dizíamos que talvez o maior desafio será depois de sairmos daqui, porque as dificuldades hão-de aumentar e precisaremos de um grande estofo moral e de fibras psicológica suficientes para aguentar tudo isto.
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